Comunicado
O TCU determinou conforme Acordão nº 2681/2011 a substituição dos agentes terceirizados pertencentes às fundações de apoio por pessoal concursado para o provimento de vagas concedidas pelo Ministério do Planejamento e Gestão. Entretanto, como não houve liberação das vagas em número suficiente e necessário para atender as demandas das universidades federais e, sobretudo, o atendimento aos Hospitais Universitários, o mesmo Tribunal no Acordão 3463/2012 decidiu que serão analisadas caso a caso as justificativas nas prestações de conta dos gestores sobre este assunto. Sendo assim, a reitoria da UFPel decidiu pela manutenção do pessoal contratado pela FAU que exerce atividades em diferentes setores da instituição sobretudo no Hospital Escola, Restaurante Universitário e demais setores com a consequência prática da suspensão do aviso-prévio.
Cumpre ainda destacar que todas as providências necessárias estão sendo tomadas pela reitoria para o cumprimento do Acordão 2681/2011, conforme já havia sido divulgado anteriormente pelo reitor Cesar Borges. Assim, esta nova decisão do Tribunal de Contas permite que a UFPel continue suas atividades normais especialmente no período de festas de final de ano e na retomada das atividades acadêmicas no início de 2013, as quais seriam prejudicadas por eventuais demissões.
Professor Sérgio Nascimento
Reitor da UFPel em exercício
