A UFPel está promovendo, em parceria com o Ministério das Cidades, o curso “Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário e difusão TerraView/SIG”. O evento acontece até o próximo dia 29 e é realizado pelo Laboratório de Análise Ambiental e Geoespacial (LAAG) do Centro de Engenharias da Universidade.
O curso tem a proposta de desenvolver as habilidades dos técnicos para a implementação das Diretrizes Nacionais para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros. Nesta etapa, a capacitação será promovida para 18 municípios: Arroio do Padre, Arroio Grande, Caçapava do Sul, Candiota, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Encruzilhada do Sul, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, São José do Norte e Turuçu.
As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão sócio-ambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos Municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana, etc.).
O CTM permite ainda o acompanhamento dos resultados dos programas sociais e políticas públicas, por meio da disponibilização de informações seguras e atualizadas, o que conduz a uma melhor participação social na gestão das cidades.
Confira a programção na página http://www.ufpel.edu.br/ceng/laag/ctm/
