A Faculdade de Direito da UFPel celebrou seus 100 anos de existência em cerimônia ocorrida na noite desta quarta-feira(12), no Salão de Atos da unidade. A solenidade foi marcada pelo lançamento, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos ao Centenário, pela reinauguração da Galeria de Fotos de ex-diretores e professores eméritos da Faculdade, por homenagens ao Centro Acadêmico Ferreira Vianna e aos professores e servidores técnico-administrativos da Faculdade e por descerramento de placa alusiva ao Centenário.
A mesa do ato foi composta pelo vice-reitor da UFPel, Manoel Luiz Brenner de Moraes, representando o reitor Cesar Borges, pelo diretor da Faculdade, Alexandre Gastal, pelo vice-diretor da unidade, Oscar José Magalhães, pelo diretor do Foro Trabalhista de Pelotas, Luís Carlos Gastal, pelo representante do Ministério Público Estadual, Paulo Charqueiro, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, Luís Eduardo Nogueira, pelo presidente da OAB Pelotas, Marco Aurélio Fernandes, e pelo coordenador geral do Centro Acadêmico Ferreira Vianna, Marcelo Simões.
O curso de Direito é um dos mais antigos da Universidade. Foi a segunda faculdade a iniciar suas atividades no Rio Grande do Sul, atrás apenas da Faculdade de Direito de Porto Alegre (UFRGS).
A Faculdade de Direito foi fundada em 12 de setembro de 1912, por iniciativa de um grupo de professores do Ginásio Pelotense. O primeiro diretor foi o professor José Júlio Albuquerque Barros, que formou a primeira turma de direito no ano de 1916. Os três primeiros bacharéis no curso em Pelotas foram: Tancredo Braga, Octávio Alfredo Pitrez e Luís de França Pinto.
Atualmente, conta com aproximadamente 800 alunos. Além disso, a tradicional unidade da UFPel está entre as melhores do Rio Grande do Sul, perdendo apenas para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Recentemente, a Faculdade de Direito da UFPel ficou em 12º lugar em termos de aprovação no exame de ordem da OAB e 3º lugar em aprovação no Rio Grande do Sul.
Mais comemorações
Dentro da programação do Centenário, iniciada na última segunda, nesta quinta-feira(13) ocorrem as conferências do professor e escritor Aldyr Garcia Schlee e do professor Silvino Joaquim Lopes Neto, ex-diretor da Faculdade de Direito, às 19h.
O Jantar do Centenário, por adesão, evento comemorativo em que serão homenageados ex-diretores, ex-professores e ex-servidores da unidade, ocorre nesta sexta-feira(14), a partir das 20h30min, no Tourist Executive Hotel. Os convites podem ser adquiridos na Secretaria da Faculdade de Direito ou na Secretaria da OAB Pelotas.
Discurso
Abaixo, a íntegra do discurso do diretor da Faculdade, Alexandre Gastal, nos atos desta quarta-feira à noite:
“Por mais confiantes e idealistas que fossem aqueles jovens professores do Ginásio Pelotense, difícil acreditar que naquele setembro de 1912 pudessem sequer desconfiar da grandeza da obra que então iniciavam.
Fundavam ali uma instituição que veio a incorporar-se de tal forma na vida de Pelotas e de sua gente, que não é exagero dizer que este centenário não conta pura e simplesmente a história de uma Faculdade: ele diz da história desta cidade, da sua cultura, dos seus valores. E conta, também, boa parte das histórias de nossas vidas.
É por isso que esta solenidade é, para todos nós, bem mais que o protocolar registro de uma simbólica data.
É dia de saudade.
É dia de orgulho.
É dia de gratidão.
E é dia de fé no que virá.
Pelotas tinha em sua zona urbana menos de 40 mil habitantes, quando a Congregação do então denominado Ginásio Pelotense, sob inspiração da mesma Maçonaria que anos antes havia criado o Ginásio, decidiu fundar uma Faculdade de Direito. Na linguagem da época, uma “Faculdade Livre”, de orientação laica, nascida da ideia e do empenho de jovens professores, recém diplomados, como o Dr. José Júlio de Albuquerque Barros, o primeiro diretor da Faculdade, e o Dr. Fernando Luis Osorio, que proferiu a primeira aula do curso.
Em 1916, formava-se a primeira turma, composta por apenas três alunos: Luís França Pinto, Otávio Pitrez e Tancredo Amaral Braga.
A primeira década foi um tempo difícil, em que a consolidação do projeto só foi possível graças à obstinação de seus fundadores e de homens como Francisco Carlos de Araújo Brusque, Luís Melo Guimarães e Esperidião de Lima Medeiros, os dois últimos juízes da comarca, que dirigiram a Faculdade no período.
Idealismo e abnegação marcavam um tempo em que os professores não eram remunerados e muitos dos serviços administrativos eram gratuitamente prestados pelos próprios estudantes. As primeiras aulas foram em dependências do Ginásio Pelotense. Depois, a Faculdade peregrinou por alguns prédios particulares (um deles situado onde hoje fica o Banco do Brasil, na esquina das ruas Osório e Lobo da Costa), vindo depois a instalar-se em recintos da Biblioteca Pública Pelotense.
A falta de uma sede própria, porém, incomodava professores e estudantes. O assim denominado, à época, Grêmio Acadêmico Jurídico Ferreira Viana promoveu então a campanha pró-edifício, arrecadando valores na comunidade. A Intendência Municipal, por sua vez, doou uma parte da Praça Conselheiro Maciel e 150 contos. E assim, essa conjugação de esforços fez possível à Faculdade, sob a gestão do Prof. José Francisco Dias da Costa, a construção deste prédio, inaugurado, não por acaso, num 11 de Agosto, em 1929.
Menos de dois anos depois, em 1931, era eleito diretor aquele que foi, digamos, a espinha dorsal desta Faculdade, o fio condutor da história deste Centenário: o Dr. Bruno de Mendonça Lima. Começava, então, sob sua condução firme e serena, uma nova fase, em que a Faculdade de Direito, até então instituição privada, paulatinamente viria a tornar-se pública: estadual, primeiramente; depois, federal: já em 1931, ganhava a condição de instituição sob inspeção federal preliminar em 1936, de instituição sob inspeção federal permanente, o que equivalia ao reconhecimento da Faculdade pelo Governo Federal; Em 1949, por força de disposição introduzida na Constituição do Estado de 1947 pelo Deputado Constituinte e professor desta casa, Joaquim Duval, a Faculdade de Direito foi incorporada à recém criada Universidade do Rio Grande do Sul.
Como, porém, a Faculdade de Direito fosse instituição sob inspeção permanente do Governo Federal, e a incorporação determinada pela Constituição gaúcha implicasse subtrair-lhe tal inspeção, fez-se necessária ainda lei federal que homologasse a incorporação. Foi outra vez um professor da própria casa, Antero Moreira Leivas, na ocasião deputado federal, quem apresentou o projeto de lei responsável por tal homologação.
Foi aí que a Faculdade de Direito de Pelotas, ao passar a integrar a Universidade do Rio Grande do Sul, tornou-se uma instituição pública e fizeram-se, os seus professores e funcionários, servidores públicos estaduais.
Por pouco tempo, entretanto, ela foi instituição de alçada estadual, pois já em dezembro de 1950, a Universidade do Rio Grande do Sul foi federalizada e, com ela, o foi a Faculdade de Direito de Pelotas.
Permaneceu, assim, vinculada a Universidade (agora) Federal do Rio Grande do Sul, até 1969, quando foi criada, com a incorporação da Faculdade de Odontologia, da Escola de Agronomia Eliseu Maciel e de outros institutos autônomos, a Universidade Federal de Pelotas.
Na segunda metade de seu centenário, já sob a geração de muitos dos nossos professores, solidificou-se a tradição da Faculdade, fundamentalmente por força do prestígio nacional e internacional de que gozavam alguns de seus docentes: expoentes do magistério desta Casa, como os Professores Alvacir Collares, Rosah Russomano, Alcides de Mendonça Lima, o Ministro Mozart Victor Russomano e o Prof. Alberto Rufino Rosa Rodrigues de Souza.
Nesta segunda metade de sua existência, souberam dirigi-la com maestria os Professores Delfim Mendes Silveira (que deixou a Direção da Faculdade para ser o primeiro Reitor desta Universidade), Gilda Maciel Correa Meyer Russomano, Victalino Trindade Dias, e os Professores, que nos dão a honra da presença nesta solenidade, Silvino Joaquim Lopes Neto, Rubens Bellora, José Gilberto da Cunha Gastal, José Luis Marasco Cavalheiro Leite, Lia Palazzo Rodrigues e Renato Fleischmann. Se por um lado a Faculdade que receberam já gozava de enorme prestígio, por outro souberam conduzi-la pelo caminho, tão louvável quanto difícil, da ampliação do acesso ao ensino superior e do consequente e paulatino crescimento da oferta de vagas. Sob suas direções, a Faculdade cresceu, ampliou o seu espaço físico, viu multiplicar-se o número de seus alunos, o número de seus professores, tudo isto sem jamais perder o prestígio e a qualidade da formação de seus alunos.
Aos Ex-Diretores desta Casa, aos senhores que aqui estão e àqueles que se fazem presente na memória de todos nós, o agradecimento desta Faculdade, pelo muito que por ela fizeram, pelo tanto que a engrandeceu a dignidade com que conduziram o seu destino durante as suas respectivas gestões.
Esta galeria, hoje restaurada, mais que uma coleção de fotografias, a cada um de nós, a cada um dos nossos alunos do hoje e do amanhã, haverá de lembrar sempre que, se chegamos onde chegamos, devemos isto, em grande medida, aos senhores.
É preciso assinalar, porém, que ao lado destes Diretores, que ao lado destes extraordinários professores antes mencionados, a história desta Faculdade foi escrita também pelas mãos de homens e mulheres de invejável qualidade, que fizeram desta Casa parte de suas vidas e a ela emprestaram o melhor de seus valores e de seus esforços.
Nenhuma obra, de direção alguma, resultaria bem-sucedida, se o corpo docente desta Faculdade não houvesse tido ao longo do tempo, homogeneamente, a retidão de caráter, o empenho abnegado, a grande cultura e o apuro técnico, marcas registradas daqueles que nesta Casa há 100 anos lecionam.
O nosso reconhecimento e a nossa gratidão, portanto, a todos os senhores e senhoras, ex-professores desta Casa, a quem a Faculdade de Direito homenageará na noite festiva do grande Jantar do Centenário, sexta-feira próxima.
É muito bom vê-los aqui outra vez.
É emocionante perceber, nos olhos dos senhores, o brilho diferente com que reveem, nos recantos deste prédio, alguns dos mais significativos recortes das suas vidas.
Eu gostaria que os senhores tivessem a certeza de que cada aluno nosso, ao formar-se nesta casa, ainda hoje leva consigo, no DNA de bacharel em direito da Faculdade de Direito de Pelotas, muito do que os senhores deixaram incrustrado no espírito desta Faculdade.
Quero, também, prestar a homenagem da Faculdade de Direito a todos os seus servidores, do presente e do passado, sem cuja dedicação tampouco teria sido possível chegar aonde chegamos. Muito obrigado pela seriedade e pelo empenho com que cumpriram e com que cumprem as suas funções.
Por fim, a palavra de agradecimento desta Faculdade aos que foram a inspiração daquele setembro de 1912, aqueles que são grandemente responsáveis pelo prestígio de que esta Casa goza no cenário jurídico nacional, àqueles que são a razão de ser desta centenária história: os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, nosso maior e mais invejável patrimônio.
A qualidade dos nossos alunos, os de sempre e os de hoje, em particular, é o elemento que fundamentalmente nos distingue.
Por isso, quero agradecer a cada um dos nossos alunos, individualmente, o fato de haverem confiado a esta Faculdade a sua formação, e dizer-lhes que a tradição desta casa é fruto também dos bons valores com que os senhores e as senhoras (alunos de ontem), com que vocês, alunos de hoje, construíram e constroem a nossa bonita história.
A gratidão individualmente manifestada a cada aluno não dispensa, entretanto, o imprescindível registro do papel fundamental do Centro Acadêmico Ferreira Viana na história da Faculdade. Já desde as primeiras décadas, como vimos, quando organizadamente se empenharam os alunos na busca do prédio próprio, a representação acadêmica desta Faculdade teve uma fundamental importância no desenvolvimento da instituição. A história do CAFV quase se confunde com a história da Faculdade. Foi desde sempre um espaço de cultura e, de modo especial, uma verdadeira escola de formação política. Independentemente da ideologia predominante no grupo que circunstancialmente estivesse à sua frente, o Centro Acadêmico, institucionalmente, foi sempre plural e democrático e por isso, com a sabedoria proporcionada pelo exercício da política estudantil, dele saíram ao longo da história numerosos homens públicos de grande valor.
Bem, senhoras e senhores, evidente que uma solenidade como esta não podia, mesmo, prescindir deste olhar para trás, desta reverência ao passado que confere à Faculdade a tradição de que ela goza. Mas tradição é permanência, é perenidade, é algo que, embora conquistado pelos tantos que nos precederam, precisa ser preservado pelos méritos nossos, que hoje aqui estamos.
Quando se invoca a tradição, não há de ser para que nela confortavelmente nos entrincheiremos, como o herdeiro que aos poucos dissipa o patrimônio herdado. Ao contrário, há de ser para que avancemos com confiança, com a segurança de que esta Faculdade, que é muito e que já foi tanto, tem todas as condições de prosseguir na sua exitosa trajetória.
Assim haverá de ser.
A Faculdade está no caminho certo.
Nossos mais de 800 alunos contam com professores qualificados e comprometidos. Nossos professores têm constantemente aprimorado a sua formação acadêmica; temos despertado o interesse de novos docentes, que já chegam com grande qualificação e com vocação para a pesquisa; temos, na esteira do extraordinário crescimento da Universidade, ampliado o quadro docente; dispomos de uma biblioteca com cerca de 100 mil itens, que vem se atualizando; prestamos serviço à comunidade por meio do Serviço de Assistência Judiciária, em que atendemos aproximadamente mil pessoas financeiramente carentes. Temos um já consolidado curso de especialização em Direito Ambiental e, estamos empreendendo esforços na construção de pressupostos que nos permitam, com a devida solidez, formatar uma proposta viável de implantação da tão sonhada pós-graduação estrito senso.
Ademais, a partir do desempenho dos nossos alunos e dos nossos egressos, que vem sendo reiteradamente bom, temos tido indicadores de que o trabalho vem sendo bem feito. Por tudo isso, a Faculdade de Direito orgulha-se muito de seu corpo docente.
Enfim, Senhoras e senhores, que fizeram a história desta Casa, gostaria que saíssem desta solenidade com a convicção de que nós todos, que fazemos a Faculdade de hoje, continuamos a guiarmo-nos pelos mesmos valores que os inspiraram, pelos mesmos valores que há cem anos levaram aqueles jovens professores a fundar esta instituição.
Esta Casa continua a ser um espaço plural, de pensamento livre, onde se ensina e se aprende o valor da Justiça e da Liberdade.
Feliz Aniversário a todos !
Viva a nossa querida Faculdade de Direito!
Muito obrigado.”
