Unidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, dedicada a fomentar a integração e o intercâmbio na região de fronteira Brasil-Uruguai, na região entre Santana do Livramento e Rivera, o Núcleo de Estudos Fronteiriços da UFPel completa dois anos de existência. Sua inauguração ocorreu em 30 de julho de 2010, quando da visita dos presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Jose Pepe Mujica. A implantação do Núcleo de Estudos Fronteiriços teve como foco principal estudar e estimular a integração entre os países do Mercosul numa perspectiva a partir do território fronteiriço, pois deste emergem de fato os processos de integração social entre os habitantes, bem como são experimentadas em primeiro plano as decisões governamentais relativas ao processo de integração regional.
Entre seus objetivos podemos citar: desenvolver estudos e pesquisas sobre temas relacionados à área de fronteira; servir de instrumento governamental de apoio a projetos relacionados à integração fronteiriça e do Mercosul; apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Pelotas; proporcionar atividades de ensino, pesquisa e extensão das demais Universidades brasileiras; servir de apoio estratégico e operacional aos órgãos governamentais da República Federativa do Brasil; servir de apoio estratégico e operacional às Universidades do Mercosul interessadas em atividades conjuntas; promover debates, palestras e seminários sobre o Mercosul relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral; assessorar entidades públicas e privadas nacionais e internacionais a partir de programas e projetos relacionados à integração e o desenvolvimento regional, estimulando assim a relação sociocultural do Brasil com os demais países do Mercosul. Sendo assim, vale destacar a criação da Série Fronteiras da Integração, cujo objetivo é editar teses e dissertações que tenham como foco estudos fronteiriços.
Conforme a estratégia do projeto de implantação desta Unidade ao invés de ser o ‘objeto’, a comunidade fronteiriça – atores locais de ambos os países tem sido o ‘sujeito’ das práticas ocorridas, assim quanto mais a universidade se insere na sociedade, tanto mais esta se insere na universidade, estabelecendo uma relação sinérgica alicerçada em princípios como da responsabilidade social.
Entende-se ainda, que as peculiaridades culturais, econômicas e sociais nas áreas de fronteira tem sido tema recorrente no processo de integração dos países, entretanto, para as políticas públicas avançarem neste processo é necessário conhecermos de modo mais íntimo as características e especificidades dos sujeitos, dos municípios e das regiões que compõe o território fronteiriço do Brasil e dos demais países latino-americanos. Nesse contexto, as ações do Núcleo de Estudos Fronteiriços em cooperação com a comunidade local têm promovido a universidade enquanto um bem público, democratizando-a de fora para dentro, considerando que o mesmo movimento que leva o conhecimento científico para a sociedade, colhe outras formas de conhecimento (senso comum, artístico, religioso, indígena, gênero, camponês etc.) para dentro da universidade.
Esta interação tem provido pesquisadores/observadores da UFPel das mais diversas interpretações do avanço, dos obstáculos e da problemática da integração fronteiriça e regional. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se, por exemplo o meio ambiente, saúde humana, educação, cultura e segurança, com intuito de fomentar a integração e a cooperação recíproca. Estas ações adquirem uma perspectiva própria por se contextualizarem em uma zona de fronteira entre países, interessando assim, pontuar a complexidade que se expressa em torno da dinâmica social e do processo de construção das ações cooperadas entre os sujeitos da fronteira.
“Nestes dois anos, caminhamos muito, entretanto, consideramos de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico da região a intensificação dos estudos e pesquisas sobre a temática fronteiriça, na tentativa de modificar a cultura difundida no passado, na qual a fronteira era um ‘espaço-problema’, para uma nova concepção ‘espaço-oportunidade’ privilegiando a região nas ações governamentais e do setor privado. Entendemos que é dever da Universidade fazer chegar junto à região em que esta inserida não só as atividades de ensino, mas o produto do ensino, isto é, a extensão, a pesquisa, e para isso auscultar as demandas das populações fronteiriças”, observa o coordenador do Núcleo de Estudos Fronteiriços, professor Maurício Pinto da Silva.
Nesse contexto, o Núcleo terá papel estratégico no desenvolvimento das ações do Projeto de Governança Fronteiriça no Mercosul – projeto entre a Universidade Federal de Pelotas e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – cujo foco é aproximar agentes públicos locais (Município e Intendência) para que durante dois anos desenvolvam um produto necessário ao uso comum às necessidades das comunidades fronteiriças ao longo dos cinco arcos de fronteira do Mercosul – Brasil-Uruguai; Brasil-Argentina; Brasil-Paraguai; Argentina-Uruguai; Argentina-Paraguai.
“Enfim, o Mercosul não deve ser somente a livre circulação de bens e serviços, adoção de tarifas comuns ou políticas macroeconômicas entre os Estados Partes; o Mercosul tem que ser muito mais, e a Universidade pode e deve contribuir na harmonização do viver fronteiriço, do trocar vivências e a conviver”, conclui Maurício Silva.
A UFPel e a fronteira Mercosul
O processo de integração que culminou com a formação de um bloco econômico na América Latina teve seu início em junho de 1986, quando Brasil e Argentina assinam a Ata Bilateral que institui o Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice). Naquele momento, o ato tinha como objetivo criar um espaço econômico comum que possibilitasse a abertura seletiva dos respectivos mercados e o estímulo à complementação de setores específicos da economia dos dois países.
Em 1988, Brasil e Argentina assinam o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento com vistas à consolidação do processo de integração, manifestando assim o desejo de constituir um espaço econômico comum por meio da liberalização comercial. Nesse sentido, ao esforço de integração inicialmente empreendido por Argentina e Brasil uniram-se Paraguai e Uruguai. Juntos, os quatro países formularam o projeto de criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, culminando na assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. Naquela data, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordavam a ampliação das dimensões dos seus mercados nacionais, com base na premissa de que a integração constitui condição fundamental para acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social de seus povos. Estabeleceram, no preâmbulo do Tratado de Assunção, que a constituição do mercado comum deveria pautar-se pelo aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, pela preservação do meio ambiente, pela melhora das interconexões físicas e pela coordenação de políticas macroeconômicas de complementação dos diferentes setores da economia.
Nesse cenário, as áreas de fronteira entre os países ganham centralidade no debate e no desenvolvimento da integração regional, tornando-se um espaço nobre para ações universitárias como a pesquisa e a extensão. Nesse sentido, destaca-se o pioneirismo da Universidade Federal de Pelotas quando, em 1993, recebe do então Presidente da República Itamar Franco a atribuição de administrar o lado brasileiro do Tratado Brasil-Uruguai da Lagoa Mirim (Decreto nº 1.148 de 26 de maio de 1994) com a transferência do acervo técnico, científico e patrimonial, bem como a administração dos bens da antiga Sudesul. Como resultado deste ato, a UFPel cria a Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim(ALM), tendo como objetivo central prestar apoio técnico, administrativo e financeiro à Seção Brasileira da Comissão Lagoa Mirim – SB/CLM - visando à execução do Tratado da Bacia da Lagoa Mirim, assinado por Brasil e Uruguai. Esta experiência tornou a Universidade Federal de Pelotas pioneira entre as universidades públicas brasileiras, responsável por um tratado internacional. Assim, cabe lembrar a visão do professor Antonio Cesar Gonçalves Borges diante do que viriam a ser as relações regionais, os estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento, a integração e a cooperação dos povos latino-americanos.
Nesse sentido, a UFPel cria no ano seguinte, em 1995, um dos primeiros centros universitários dedicados ao tema – o Centro de Integração do Mercosul –, priorizando sua atuação na Metade Sul do Rio Grande do Sul a partir de ações que valorizem o potencial da sociedade local através de atividades que venham a contribuir na formação de uma consciência integracionista com os demais países do bloco. A integração regional fomentada pelo Centro de Integração do Mercosul surge no momento político onde são assinados diversos convênios em diversas áreas, tais como: social, econômico, cultural, científico, tecnológico e de formação intelectual.
A UFPel foi além, em julho de 2010 diante da experiência acumulada e da participação decisiva na implantação de uma nova Universidade ao longo das fronteiras do Uruguai e Argentina e mais uma vez vislumbrando a necessidade de avançar em suas ações e projetos de integração regional, cria o Núcleo de Estudos Fronteiriços, situado na região entre Santana do Livramento-Brasil e Rivera-Uruguai, símbolo da integração brasileira com os demais países do Mercosul.
