O Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), disciplina obrigatória do quinto e do sexto anos da Faculdade de Direito da UFPel, atende às demandas judiciais da população que não tem condições de pagar um advogado. Para ser atendido, é preciso ter renda de até quatro salários mínimos e o patrimônio envolvido na causa não pode ultrapassar R$ 50 mil. As fichas de atendimento são distribuídas de segundas a sextas-feiras, às 7h30min, na rua 7 de Setembro, 150.
A coordenadora, professora Inezita Silveira da Costa, afirma que toda a estrutura da SAJ imita a de um escritório de advocacia, com secretaria, cadastros e pastas para cada cliente e processo. “Esse é o momento em que o aluno consegue unir o que aprendeu na faculdade, a parte teórica, com a prática”, disse.
São atendidos casos de separação, divórcio, alimentos, ações possessórias, ações de medicamentos, inventários, alguns tipos de processos criminais, como violência doméstica, crimes de menor potencial ofensivo, entre outros. Todos os atendimentos são feitos por uma dupla de alunos, um do quinto e um do sexto ano, sempre sob a coordenação de um professor.
Informações
Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) – rua 7 de Setembro, 150, esquina com Gonçalves Chaves
Telefone: 32224918
Distribuição de fichas: de segundas a sextas, às 7h30min.
Atendimento: de segundas a sextas, das 8h às 11h30min e das 14h às 18h.
Quartas-feiras, até as 20h30min.
Sábados, das 10h às 12h.
