O Ministério da Educação(MEC), em ofício encaminhado aos reitores das universidades federais de todo o país, informou as propostas decorrentes das negociações com as entidades representativas dos docentes, Andes e Proifes, para o aprimoramento da estrutura salarial dos docentes do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Além das incorporações e da correção de 4% na tabela sobre o novo vencimento básico, o Governo compromete-se em apresentar, até maio de 2012, em agenda definida com as entidades representativas dos docentes, a proposta de reestruturação da carreira.
Itens da proposta:
* Incorporação ao Vencimento Básico (VB) da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) para todos os docentes da carreira de Magistério Superior (MS) a partir do mês de março de 2012.
* Incorporação ao Vencimento Básico (VB) da Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt) para os docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a partir do mês de março de 2012.
* Correção de 4% na tabela sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, para os docentes da carreira Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a partir do mês de março de 2012.
* Instituição do Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático, considerando a equiparação remuneratória com a Carreira de Ciência e Tecnologia.
* Regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, referente a carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
