O professor Fernando Costa de Azevedo, da Faculdade de Direito da UFPel, participa, no dia 8 de setembro, de audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cujo objetivo é apresentar e discutir os textos dos Anteprojetos de Lei relativos à reforma no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Os Anteprojetos foram elaborados por uma Comissão Especial de Juristas, nomeada pelo presidente do Senado José Sarney, e composta, dentre outros membros, por Antônio Herman Vasconcelos e Benjamin (ministro do STJ - presidente da Comissão) e pela professora dra. Cláudia Lima Marques (professora titular da UFRGS - relatora geral da Comissão).
A convite da professora Cláudia, o professor Fernando Azevedo fará, juntamente com demais autoridades convidadas, uma breve exposição oral acerca dos anteprojetos apresentados, no intuito de apresentar impressões e sugestões sobre os mesmos. Os principais aspectos de reforma do Código de Defesa do Consumidor, em destaque nos Anteprojetos de Lei, são: a) a proteção dos consumidores em relação ao crédito fácil e ao superendividamento; b) a proteção dos consumidores no comércio eletrônico (em especial, nas contratações pela internet); c) a atualização das normas sobre ações judiciais coletivas.
Fernando Costa de Azevedo é professor adjunto na Faculdade de Direito da UFPel e professor assistente no Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas; é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); atualmente, está cursando doutorado em Direito na UFRGS. É membro da Diretoria Nacional do Instituto Brasileiro de Pólítica e Direito do Consumidor (Brasilcon).
