Será oficialmente entregue nesta segunda-feira, 5 de julho, a documentação requerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a Certificação da Produção Integrada do Tabaco (Pitab), na região Sul do Brasil. A entrega oficial dos documentos acontece na sede da Superintendência do Mapa,
Desenvolvido por um Comitê Gestor, sob a coordenação do professor Carlos Antonio da Costa Tillmann, do Curso de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o projeto Pitab conta com o apoio do Mapa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Se aprovado, o projeto vai conferir ao Brasil, principal exportador de tabaco desde 1993, a certificação inédita da produção no mundo.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, a certificação da produção é cada vez mais exigida pelo mercado, sobretudo o externo. “Os consumidores querem alimentos e produtos agrícolas seguros, produzidos de acordo com parâmetros e sistemas de produção sustentáveis sob o ponto de vista social, ambiental e econômico”, afirma. Ao mesmo tempo, os consumidores buscam saber todas as informações do produto, onde e como ele foi produzido, reforça o presidente, lembrando que a adesão por parte das empresas e produtores interessados em certificar seus produtos será voluntária.
“O grande diferencial está diretamente relacionado ao direito do consumidor de adquirir um produto de qualidade. A certificação será uma garantia para quem compra e um status diferenciado para quem vende. Tais garantias certificam a qualidade e integridade do produto, mas também as condições em que ele foi produzido, no que diz respeito ações de responsabilidade social e ambiental como, por exemplo, o uso de lenha de origem legal”, ressalta Schünke.
Composição do Comitê Gestor
SindiTabaco - Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do País
Afubra - Associação dos Fumicultores do Brasil
Emater - Associação Riograndense de Assistência Técnica e Extensão Rural
Farsul - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
Faesc - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina
Faep - Federação da Agricultura do Estado do Paraná
Fetag - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul
Fetaesc - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina
Fetaep - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná
UFPel - Universidade Federal de Pelotas
A atuação do grupo acontece desde fevereiro de 2009, por meio da troca de informações oficiais e encontros entre as entidades.
O que é Certificação?
Trata-se da normatização dos procedimentos aplicados ao processo produtivo, através de um sistema de rastreabilidade, de modo a garantir ao mercado consumidor o nível de qualidade e segurança dos alimentos e outros produtos agrícolas. A partir da certificação, que se configura como tendência global irreversível, torna-se viável comprovar a origem e os métodos empregados na geração dos produtos, através de registros formais e auditáveis, sobre princípios de sustentabilidade dos sistemas produtivos e sua relação direta com as demandas social, ambiental e econômica. De acordo com o engenheiro agrônomo e consultor responsável pelo Pitab no SindiTabaco, Darci José da Silva, os consumidores e mercados mais desenvolvidos, no uso legítimo de seus direitos, exigem cada vez mais informações consistentes sobre os produtos e os procedimentos empregados na sua obtenção, especialmente no que tange ao uso controlado de insumos, segurança dos trabalhadores e aspectos de responsabilidade sócio-ambientais. “A adoção de boas práticas agrícolas será cada vez mais um instrumento imprescindível de atendimento destas expectativas”, diz. O sistema de Produção Integrada é implantado a partir de uma Norma Técnica Específica (NTE), concebida por meio da participação de todos os integrantes da respectiva cadeia produtiva. Depois de aprovada pelo Mapa e publicada no Diário Oficial da União, ela é encaminhada ao Inmetro que credencia ou audita as certificadoras.