Coordenadoria de Comunicação Social

Teve início na manhã desta quarta-feira(28), no Centro de Integração do Mercosul, o Seminário Internacional Permanente sobre Universidade e Integração Fronteiriça. O evento, que reúne autoridades do Governo brasileiro e representações das universidades situadas em áreas de fronteira, oportuniza a realização do Encontro de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Federais.
A mesa de abertura do Seminário esteve composta pelo embaixador brasileiro junto à Aladi e Mercosul, Regis Arslanian; o secretário de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Alberto Kleiman; o presidente da Andifes, Alan Barbiero; a presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Laura Tavares Soares; a presidente da Regional Sul do Fórum de Pró-Reitores de Extensão e pró-reitora da UFRGS, Sandra de Deus; o presidente do Conselho da Fundação Simon Bolívar, professor Sidney Castagno; e o reitor da UFPel, Antonio Cesar Gonçalves Borges.
Ao abrir o evento, o reitor Cesar Borges evocou os princípios do Barão do Rio Branco, segundo o qual as fronteiras devem ser uma fonte de cooperação e não de conflitos e disse acreditar na participação das universidades nesse processo. “A ampla área de fronteira de nosso país impõe desafios que precisam ser enfrentados”, observou, apostando na elaboração de uma agenda de ações capazes de instituir novos eventos ainda maiores e a formação de uma rede de cooperação.
Para o presidente da Andifes, Alan Barbiero, a iniciativa do evento e a estratégia de condução do tema proposto são oportunos, pois a constituição de blocos econômicos extrapola o fator político, atingindo os aspectos econômico e social. Ele destacou o fato de ser esta a primeira vez que se coloca a Extensão como o eixo condutor dos debates sobre a integração fronteiriça. Segundo ele, a sociedade do conhecimento tem exigido das universidades a participação na solução de problemas concretos.
“Vemos a estratégia adotada pelo seminário como novidade e, não por acaso, a extensão universitária está sendo repensada”, acentuou a presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Laura Soares, admitindo o novo momento político que leva a rever o debate da integração e o papel da universidade pública para o rompimento de fronteiras. “Não podemos propor ações de integração que apenas reproduzam o modelo capitalista. Uma integração excludente não interessa à universidade, mas sim uma integração para mudança, para um novo padrão de desenvolvimento”, justificou.
Por sua vez, o embaixador Regis Arslanian, em sua alocução inicial, destacou a existência do Centro de Integração do Mercosul, afirmando que o órgão da UFPel, criado em 1993, é o único dentro do território do Mercosul.
Ao usar da palavra, o secretário de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Alberto Kleiman, elogiou a proposta do seminário, que expressa em seu nome a idéia de tornar-se permanente. Ele afirmou que é preciso criar o que chamou de “inteligência da fronteira”, que deve ser o ponto de irradiação da integração. Já em sua palestra, que abriu a programação do evento, Kleiman falou sobre o tema “O diálogo federativo e o desenvolvimento fronteiriço”, enfatizando que a relação entre o governo federal e os estados e municípios mantém azeitadas as engrenagens da administração pública. Ao relatar o diálogo com prefeitos e governadores, ele citou ações no âmbito da integração em áreas de fronteira e as dificuldades que vêm sendo enfrentadas por sua Secretaria.
Segundo Alberto Kleiman, é preciso criar uma agenda positiva, que prevaleça aos problemas de fragmentação, falta de articulação e escassez de recursos humanos e financeiros e às assimetrias entre as realidades dos países limítrofes, fazendo com que a ênfase recaia nos pontos em comum entre as cidades e países vizinhos. “A integração passa por um processo de integração inclusivo, que contemple não apenas a integração de mercados. É necessário inverter a lógica comercial das fronteiras, que uma lógica nacional, fazendo prevalecer a lógica dos cidadãos que vivem nesses locais - como vivem, como interagem”, ponderou o palestrante.
Dando continuidade ao mesmo tema, a coordenadora geral de Assentimento Prévio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado, descreveu os esforços para se desmistificar a Lei de Faixa de Fronteira, falando sobre a competência do Conselho de Defesa Nacional, os estudos sobre a faixa de fronteira, a legislação pertinente e o diagnóstico, baseado em estudos e premissas, que apontam para a necessidade de melhorias na gestão pública.
Uma das premissas apontadas é que a faixa de fronteira deve ser considerada uma zona de integração fronteiriça, com as vertentes de segurança e desenvolvimento comuns ao Brasil e aos seus vizinhos. “A lei de faixa de fronteira não impede o desenvolvimento regional, estando destinada a um importante monitoramento do Estado sobre atividades consideradas estratégicas e o nível de estrangeirização do território”, explicou a painelista.
Fechando o programa da manhã, o embaixador junto à Aladi e Mercosul, Regis Arslanian, falou sobre o tema “O Mercosul e o Focem - Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul. Citando o exemplo de outros continentes, ele enfatizou que integração não se faz em poucos anos, pois trata-se de um processo contínuo, que não se faz em 20 ou 30 anos, e descreveu os esforços empreendidos para ampliar os acordos de integração de livre comércio entre os países membros, especialmente no sentido de resolver as distorções aduaneiras, entre as quais se destaca a dupla cobrança.
“Não podemos nos dar ao luxo de ter apenas intercâmbio comercial, é preciso haver integração. Ou a faremos de forma articulada e positiva ou ela será feita de forma negativa, pelo tráfico de armas e drogas e outras formas de criminalidade”, ponderou o Arslanian.
“À tarde, o evento tem sequência com mesas-redondas sobre as seguintes temáticas: “A América do Sul e a Integração” - Wanderley Costa (USP); “O papel das universidades na fronteira” - Enrique Mazzei (Udelar/Uruguai); “A experiência do Comitê Binacional de Integração em Saúde - Rivera/Uruguai e Santana do Livramento/Brasil” - Ayda Gonçalves (Uruguai); Los Jesuitas em La frontera: una representación digital de La Calera de lãs Hérfanas” - Marcelo Payssé (Udelar/Uruguai).
Para as 17h, está programada a palestra de Laura Tavares Soares (presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão), “Extensão Universitária e Integração Fronteiriça: o eixo do desenvolvimento”. Na última atividade, Rafael França, do Ministério da Integração Nacional coordena a apresentação das ações desenvolvidas pelas IFES nas fronteiras. A quarta-feira está reservada para a sequência das apresentações de cada instituição de área de fronteira.
O evento tem a participação de universidades localizadas em todas as regiões de fronteira do Brasil, como Acre (Peru e Bolívia), Amapá (Guiana Francesa), Amazonas (Venezuela, Colômbia e Peru), Mato Grosso do Sul (Bolívia e Paraguai), Paraná (Paraguai e Argentina), e Rio Grande do Sul (Argentina e Uruguai).