O Ministério Público Federal, em 11 de maio de 2007, propôs Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) visando o cancelamento imediato dos Projetos Pista e Modernização, determinando à Fundação de Apoio Universitário – FAU e à Fundação Simon Bolivar a demissão de todos os funcionários daqueles projetos em 05 (cinco) dias.
A UFPEL então recorreu, através de Agravo de Instrumento, da proposição do Procurador da República, Dr. Max dos Passos Palombo.
Agora, em 04 de agosto de 2008, a UFPEL recebeu a decisão liminar da Justiça Federal determinando que os funcionários dos referidos projetos sejam demitidos no prazo de 06 (seis) meses. No mesmo prazo deverá ser realizada seleção pública pelas Fundações para Cadastro de Reserva de Pessoal, que poderá suprir as respectivas vagas.
Nesta data, o Reitor da UFPEL e os Presidentes da Fundação Simon Bolívar e Fundação de Apoio Universitário reunidos decidiram pela publicação do Edital para o Concurso de Cadastro de Reserva de Pessoal, conforme trabalho apresentado e protocolado perante o Ministério Público do Trabalho sob o nº 0606, em 20 de junho do corrente ano.
Pelotas, 07 de agosto de 2008
Prof. Antonio Cesar Gonçalves Borges
