A Faculdade de Direito da UFPel - Universidade Federal de Pelotas estará realizando, em 2008, o projeto de extensão EDHUCA - Escola que Protege, em convênio com o Ministério da Educação (MEC), que nesta ocasião repassou ao projeto a quantia de R$ 100 mil reais. O projeto tem por objetivo formar cidadãos para a paz, para os direitos humanos e para a cidadania, procurando fazer com que a escola se torne um centro de identificação, prevenção e enfrentamento da violência (em todas as suas formas), contra mulheres, crianças e adolescentes. Com este intuito se idealizou um Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos focado em temas referentes ao enfretamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. O curso, voltado para profissionais dos sistemas de educação, além de educadores sociais do município de Pelotas, será realizado nas sextas e nos sábados, na Faculdade de Direito da UFPel, com início em 25 de abril, e término previsto para o final de junho, totalizando 80 horas-aula. O período de inscrições já começou e vai até a data de início do Curso ou até todas as vagas estarem preenchidas. O curso de capacitação contará com a presença de renomados palestrantes de Pelotas e de outras cidades para tratarem de temas como: Educação em Direitos Humanos como um direito humano fundamental, considerados na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência; Efeitos da violência contra mulheres, crianças e adolescentes no rendimento e na exclusão escolar; bullying, discriminação, exclusão, subalternização, (in) visibilidade na subjetividade de estudantes e profissionais da educação e na estrutura das interações no interior da Escola; Rede de Proteção Integral; identificação e encaminhamento de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes; Legislação nacional protetiva dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes (ECA); Constituição Federal (artigos 227 e 228); LDBEN, Lei 9394/96 (artigos 2 e 3; PNEDH); Plano Nacional de Políticas para as mulheres; Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); Lei 11.106/06 sobre o tráfico de pessoas; Lei 9975/00 sobre nos crimes em espécie: submeter a criança ou o adolescente a exploração sexual; Estratégias e metodologias para o enfrentamento da violência escolas: oficinas teatro, cinema, música, dança, etc;Além do curso, uma das metas desse projeto é formar uma Rede de Proteção Social com lideranças regionais de certa forma envolvidas com a temática. Algumas das parcerias já estabelecidas, na cidade de Pelotas, foram com: 5ª CRE, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cidadania, Secretaria Municipal e Projetos Especiais, OAB, Senac, Sistema Penitenciário, Cefet-RS, CAVG, G AMP, entre outras entidades.A Rede de Proteção Social servirá de apoio para a implantação do Coletivo Edhucadores na rede escolar da cidade de Pelotas e da Região Sul (Arroio Grande, Capão do Leão, Morro Redondo, Rio Grande, Canguçu, São Lourenço, Jaguarão, Pedro Osório, Cerrito, Turuçu), para a realização de ações de capacitação em educação em direitos humanos nas Escolas Núcleos, além de promover a articulação, integração e desenvolvimento de ações que visem o enfrentamento da violência em todas as suas formas, de modo a contribuir par a criação de uma cultura de paz, de educação em direitos humanos e cidadania. Um outro ponto importante do projeto refere-se ao Coletivos Edhucadores que segue a idéia de descentralização do conhecimento, na medida em que as ações do projeto passam a se desenvolver em 7 micro-regiões de Pelotas e não apenas nos bancos acadêmico da UFPel. As micro-regiões foram escolhidas segundo índices sócio-econômicos e, em cada uma delas, uma escola, onde já havia professores capacitados na temática da Educação em Direitos Humanos, será o núcleo do projeto. As micro-regiões assim configuram-se: Areal, Fragata, Porto-Várzea, Centro, Zona Norte, Colônia e Laranjal.O projeto EDHUCA – Escola que Protege, é coordenado pela Professora Maria das Graças Pinto de Britto, da Faculdade de Direito da UFPel, e, conta com uma equipe de 8 monitores que trabalharam junto às Escolas-Núcleo. Para participar do Curso de Capacitação do Projeto EDHUCA – Escola que Protege, ou obter maiores informações acerca do funcionamento do mesmo em seu bairro, basta entrar em contato de segunda à sexta, das 13:30 às 17:30, pelo telefone 3225-1221 (ramal 25), pessoalmente na Faculdade de Direito na sala do Projeto, ou por e-mail: edhuca@gmail.com.
